Por: Claudia Souza
Terei o imenso prazer em entrevistar essas duas autoridades. A pauta será: "Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero".
A entrevista será realizada dia 08/8 e deve ir ao ar nesse jornal e nas redes sociais no dia 10/8. As entrevistadas serão: Dra. Fernanda do Rosário, Secretária Titular da Secretaria da Mulher de Embu das Artes Advogada, psicóloga, gestora pública e palestrante e a Dra. Priscila Camargo, advogada, Delegada de Polícia, palestrante sobre temas jurídicos específicos da carreira, especialmente sobre a proteção e o abuso sexual infantil.
A entrevista será realizada na sede do "Brechó Colméia" que está nos emprestando o seu lindo cenário e eu contarei com a supervisão e apoio técnico do Jornalista Mauricio Coutinho da Empresa Coutinho Eventos.
A violência contra a mulher é uma questão persistente e alarmante no Brasil, manifestando-se de diversas formas, incluindo violência doméstica, familiar e de gênero. Apesar dos desafios contínuos, o país tem avançado em políticas e programas para enfrentar essa realidade, buscando proteger as vítimas e punir os agressores.
Panorama da Violência Contra a Mulher
A violência doméstica, familiar e de gênero no Brasil é um problema grave. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2023, mais de 230 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica. Este cenário ressalta a necessidade de ações efetivas e contínuas para combater essas práticas.
Resoluções e Políticas Recentes
Nos últimos anos, várias resoluções políticas têm sido implementadas com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres. Entre as iniciativas mais significativas estão:
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):Um marco na legislação brasileira, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência e promovendo a criação de delegacias especializadas .
- Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015):Esta lei alterou o Código Penal Brasileiro para tipificar o feminicídio como homicídio qualificado, reconhecendo o assassinato de mulheres em razão do gênero como um crime hediondo .
- Criação do Programa “Mulher, Viver sem Violência” (2013):Este programa visa integrar serviços públicos para atendimento às mulheres em situação de violência, com a implementação de Casas da Mulher Brasileira, onde as vítimas podem encontrar apoio jurídico, psicológico e assistencial em um único local.
- Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (2007):A iniciativa promove a articulação de ações entre o governo federal, estados e municípios, fortalecendo a rede de atendimento e proteção às vítimas de violência.
RESULTADOS POSITIVOS:
Algumas dessas resoluções têm demonstrado resultados positivos significativos:
Aumento das Denúncias: Com a ampliação dos canais de denúncia, como o Disque 180, houve um aumento significativo no número de denúncias de violência doméstica. Em 2022, o serviço recebeu mais de 1,5 milhão de ligações, facilitando a identificação e a resposta rápida aos casos de violência.
Expansão das Delegacias da Mulher: A criação de mais Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) tem proporcionado um ambiente mais acolhedor e seguro para as vítimas. Em São Paulo, por exemplo, as DEAMs registraram um aumento de 30% nas denúncias em comparação com anos anteriores .
Medidas Protetivas: A implementação de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, tem sido eficaz na proteção imediata das vítimas. Em 2023, mais de 300 mil medidas protetivas foram concedidas em todo o país, garantindo maior segurança para as mulheres .
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar dos avanços, os desafios permanecem. A subnotificação ainda é um problema significativo, com muitas mulheres hesitando em denunciar por medo ou dependência econômica dos agressores. Além disso, é crucial ampliar a rede de apoio e serviços, especialmente em áreas rurais e periféricas, onde o acesso à justiça e à proteção é mais limitado.
O fortalecimento da educação e da conscientização também é fundamental. Campanhas educativas nas escolas e comunidades podem ajudar a desconstruir a cultura de violência e promover a igualdade de gênero.
Aumento das Denúncias: Com a ampliação dos canais de denúncia, como o Disque 180, houve um aumento significativo no número de denúncias de violência doméstica. Em 2022, o serviço recebeu mais de 1,5 milhão de ligações, facilitando a identificação e a resposta rápida aos casos de violência.
Expansão das Delegacias da Mulher: A criação de mais Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) tem proporcionado um ambiente mais acolhedor e seguro para as vítimas. Em São Paulo, por exemplo, as DEAMs registraram um aumento de 30% nas denúncias em comparação com anos anteriores .
Medidas Protetivas: A implementação de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, tem sido eficaz na proteção imediata das vítimas. Em 2023, mais de 300 mil medidas protetivas foram concedidas em todo o país, garantindo maior segurança para as mulheres .
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar dos avanços, os desafios permanecem. A subnotificação ainda é um problema significativo, com muitas mulheres hesitando em denunciar por medo ou dependência econômica dos agressores. Além disso, é crucial ampliar a rede de apoio e serviços, especialmente em áreas rurais e periféricas, onde o acesso à justiça e à proteção é mais limitado.
O fortalecimento da educação e da conscientização também é fundamental. Campanhas educativas nas escolas e comunidades podem ajudar a desconstruir a cultura de violência e promover a igualdade de gênero.
O combate à violência contra a mulher no Brasil requer um esforço contínuo e integrado de todos os setores da sociedade. As resoluções políticas recentes demonstram que é possível avançar, mas é essencial manter o compromisso com a implementação eficaz dessas políticas e a ampliação das redes de apoio. Somente assim será possível construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Fontes:
#FimDaViolência #ProteçãoÀMulher #DireitosDasMulheres #CombateAoAbuso #SegurançaParaTodos
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