Ministério da Saúde discute a incorporação de medicamento para AME tipos II e III

Secretaria-executiva da Conitec aguarda devolutiva da empresa sobre nova proposta de compartilhamento de risco O Ministério da Saúde tem investido cada vez mais na assistência a doenças raras, entre elas a Atrofia Muscular Espinhal (AME). Pacientes com a AME tipo I já contam com o medicamento nusinersena (Spinraza) no Sistema Único de Saúde (SUS) desde dezembro de 2019 e, agora, a pasta tem discutido a incorporação deste tratamento para os tipos II e III da doença. 

Nesta sexta-feira (11/09), representantes da pasta se reuniram com a empresa produtora da tecnologia, a Biogen, para tratar das pendências para abertura do processo de avaliação da tecnologia para incorporação. Na ocasião, a empresa apresentou as evidências econômicas, aspecto que não havia sido incluído na documentação anterior.

Além disso, o laboratório convidou para o encontro o médico Dr. Edmar Zanotelli, neurologista e especialista em AME, que agregou evidências sobre o medicamento. O Ministério aguarda, ainda, uma devolutiva da empresa sobre a proposta de compartilhamento de risco. Uma nova reunião foi agendada para a próxima sexta-feira, dia 18.

Sobre o modelo para o compartilhamento de risco, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, afirmou que o Ministério da Saúde apresentou parâmetros para formalização de um novo acordo, baseado no desempenho do medicamento e no número pacientes tratados por ano. “Nos reunimos com a empresa no dia 28 de agosto e solicitamos algumas inclusões nos estudos e uma nova proposta de compartilhamento de risco”, disse.

De acordo com o secretário, o MS está acompanhando e tem agido para qualificar a proposta da empresa Biogen para abertura de demanda para incorporação do medicamento para os tipos II e III da AME. “Precisamos de cooperação de ambas as partes para criar uma proposta de compartilhamento de risco sólida, sustentável e viável que mova o plenário da Conitec para uma decisão adequada. Esse assunto tem mobilizado muitas famílias no Brasil e tem um aspecto de direitos humanos. Essas famílias têm pressa e buscam soluções”, afirmou.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) atua por demanda e tem como pré-requisito legal o envio, pelo demandante, de estudos relacionados aos temas. A Conitec realiza a avaliação das tecnologias em saúde a serem incorporadas no SUS levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes e o seu impacto orçamentário.

Hélio Angotti disse ainda que a pasta segue com o Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MTH) para o tratamento de diferentes doenças. “Enquanto avaliamos um medicamento, monitoramos o horizonte tecnológico para saber o que vem no futuro e quais são as novas possibilidades de tratamento. Por isso estamos monitorando medicação de outros laboratórios e a terapia gênica”, explicou.

A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo em produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes perdem progressivamente o controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem, podendo, inclusive, falecerem. A doença é degenerativa e não possui cura. Possui 4 subtipos, variando pela idade de início dos sintomas. Por ser rara, a incidência é de 1 caso para cada 6 a 11 mil nascidos vivos.

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