MULHERES DE GUARULHOS COMEMORARAM 8 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Por: Claudia Souza



Em 19/03/2014 foi realizado um encontro de mulheres atuantes da cidade de Guarulhos para comemoração ao aniversário de oito anos da Lei Maria da Penha. Estiveram presentes ocupando a mesa cerimonial, Katia Coelho, Secretaria Municipal de Mulheres (PT); Rosemary Piva (ASBRAD); Sandra Sória, Diretora de Orientações Educacionais Pedagógicas - GRS; Tânia Regina Nazaro, Gerente Técnica do Serviço Social da Guarda Civil Municipal (GCM); Cabo Cátia do Comando Policiamento de Área Metropolitano - GPAM7; Maria Helena Gonçalves, Coordenadora de Política para Mulheres e a Deputada Federal Janete Pietá (PT).

Durante as apresentações foram apresentadas para a platéia os serviços que as comissões estão realizando na cidade de Guarulhos em prol da mulher. As profissionais de segurança mencionaram a importância das mulheres vítimas de agressões, se manifestarem denunciando os seus agressores.

Entre as necessidades de ampliação dos serviços de atendimento estão a aprovação de um projeto da Deputada Pietá relacionado à criação da "Casa da Mulher Brasileira" aonde as vítimas de violência teriam amplo atendimento investigativo, médico e psicológico num só lugar. "Hoje a mulher que é vitima de violência doméstica ou estupro, totalmente fragilizada, tem que passar por diversos lugares para comprovar que foi violentada. Primeiro passa na delegacia, depois no hospital, depois no IML, etc. e são várias etapas desgastantes num momento tão dificil". Ressaltou a Deputada.

Outra proposta interessante foi a inserção do tema nas escolas públicas unindo as Secretarias em prol da educação e formação das crianças, pois atrás de toda mulher agredida, também existem crianças na mesma situação.

A necessidade de se ter Delegacias da Mulher com plantões 24 horas também foi mensurada e já existe um Projeto de Lei (7627/2010) de autoria da Deputada Janete Pietá aguardando aprovação.

Os serviços de destaque que já estão sendo realizados através da equipe feminina da Prefeitura são os cursos através do EJA - Educação para Jovens e Adultos, que visa "Educação para a Autonomia da Mulher". Esta campanha é uma iniciativa da Coordenadoria de Políticas para Mulheres com o apoio da Secretaria Municipal da Educação. Tem por objetivo incentivar as mulheres à elevação de escolaridade, especialmente aquelas em situação de violência. No Brasil, até os dias de hoje, muitos maridos e namorados ainda se sentem donos do corpo e da vida de suas companheiras e praticam contra elas várias formas de violência, chegando às vezes a assassiná-las.

A Lei Maria da Penha representa uma das mais importantes conquistas da mulher brasileira. Estabelecendo punições mais rigorosas para os agressores, além de ter criado mecanismos de prevenção e medidas de proteção às mulheres em situação de violência. Um dos fatores que colaboram com os altos índices de violência doméstica é a dependência de muitas mulheres em relação aos seus maridos para o sustento delas e dos filhos.

ÍNDICES DE VIOLÊNCIA:

De acordo com o mapa da violência no Brasil, mais de 43 mil mulheres foram assassinadas na última década. Guarulhos não foge à regra. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, entre 2009 e 2012, foram 21 homicídios por motivos profissionais. No município, nesses quatro anos, a Delegacia de Defesa da Mulher lavrou um total de 10.085 boletins de Ocorrências de mulheres em situação de violência, entre eles 4.194 por lesões corporais, 3857 ameaças e 349 estupros.

O Centro de Referência em Atendimento às Mulheres em Situação de Violência da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, atendeu no mesmo período 3.918 mulheres com serviços nas áreas social, psicológica e jurídica, a maioria vítimas de crimes tipificados na Lei Maria da Penha e muitas mulheres sequer buscam ajuda, pois desconhecem que em casos de ameaças de morte, a Lei Maria da Penha prevê a adoção de medidas protetivas, proibindo o agressor de se aproximar da vítima. E caso isso ocorra, ele pode ser preso.



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