Entra na fase final o julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes, acusado de ser o mandante dos crimes de sequestro, assassinato e ocultação de cadáver da ex-namorada, Eliza Samudio, para não ter de reconhecer o filho que teve com a jovem, e nem pagar pensão alimentícia. Bruno está sendo julgado em Contagem (MG), juntamente com a ex-mulher dele, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, que responde pelo sequestro e cárcere privado do filho da modelo.
Nove pessoas são acusadas de participação na morte Eliza Samudio. Três envolvidos já receberam sentença e cinco réus vão a júri em 2013.
O julgamento dos acusados de assassinato de Eliza Samudio é uma resposta ao clamor e luta da sociedade no combate a todas as formas de violência contra a mulher, e pelo fim da impunidade dos agressores, objetivo da Campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - a lei é mais forte", lançada em 2012, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e parceiros do Sistema de Justiça.
Acelerar os inquéritos e julgamentos nos processos de agressão, estupro e assassinato de mulheres, responsabilizando os autores é uma meta que se busca incessantemente para inibir esse tipo de crime, seja pela conscientização, denúncia e efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.
"A atuação da campanha é no sentido de que a violência doméstica seja denunciada, enfrentada e coibida", afirma a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.
Brasil - Segundo o Mapa da Violência 2012 (Cebela), de 1980 a 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo que 73% ocorreram dentro da residência da vítima e 92% cometidos por companheiros, cônjuges ou namorados, o que torna o Brasil o 7º país no ranking mundial de assassinatos de mulheres, apesar de o país contar com legislação avançada, como a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), que protege a mulher da violência no âmbito familiar e estabelece punição para além da agressão física: sexual, moral, psicológica e patrimonial.
Ligue 180 - Nos seis anos da Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), registrou mais de três milhões de atendimento, dos quais 52% com risco de morte em relatos de violência contra as mulheres. Estudo da ONU aponta que um bilhão de mulheres sofrem maus-tratos e abusos, principalmente no ambiente familiar em todo o mundo.
Memória - Eliza Samudio foi morta por esganadura em 10 de junho de 2010, depois de ter sido seqüestrada no Rio de Janeiro e levada, juntamente com o filho, para um sítio em Esmeralda, Região Metropolitana de Minas Gerais, onde foi mantida em cárcere privado e, posteriormente, entregue ao
ex-policial "Bola", que a matou e desapareceu com o corpo. A expedição do atestado de óbito da jovem foi determinada pela Juíza de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, depois de decisão do Conselho de Sentença, em 24 de janeiro de 2013, a pedido do Ministério Público e da família.
Julgamento - Em 19 de novembro de 2012 teve início o julgamento do ex-goleiro Bruno, Macarrão, Bola, Dayanne e de Fernanda Gomes de Castro, as duas últimas acusadas de sequestro e cárcere privado do filho de Eliza Samudio. Na ocasião, Macarrão foi condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio e filho. Fernanda, então namorada do goleiro, foi condenada a cinco anos de prisão, em regime aberto, pelos crimes de cárcere privado e
sequestro da ex-namorada de Bruno e do filho dela.
O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de ter executado o crime e desaparecido com o corpo, está com julgamento marcado para 22 de abril deste ano.
Outros dois acusados serão julgados separadamente: Elenílson Vítor da Silva e Wemerson Marques de Souza. Sérgio Rosa Sales, primo de Bruno, foi morto a tiros em agosto de 2012. Outro suspeito de envolvimento no crime, Flávio Caetano Araújo, foi indiciado, porém teve o processo arquivado.
Bruno está preso há mais de dois anos, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais.
São instituições parceiras da Campanha "Compromisso e Atitude", O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e o Conselho
Nacional do Ministério Público.
Campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha"
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
(SPM-PR)
61 3411 5849 / 9603 0627
www.compromissoeatitude.org.br
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