Subprefeitura de Guaianases opera três ações de fiscalização

Retirada de Lambe-Lambes de caixas telefônicas

 

Posto de gasolina sem Cadan

A Subprefeitura de Guaianases, por meio da Supervisão de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), realiza por três dias seguidos, ações voltadas ao cumprimento da Lei Cidade Limpa (14.223/06), que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana da cidade de São Paulo.

Fiscal mostra a falta de CADAN em anúncio indicativo

Na quarta-feira, 27/4, os agentes vistores, acompanhados pela Guarda Civil Metropoltitana, autuaram e multaram três estabelecimentos que tiveram seus pedidos de Cadastro de Anúncios (CADAN) indeferidos. A legislação vigente determina que o número do Cadastro de Anúncios (CADAN) esteja devidamente à mostra nos anúncios indicativos na parte externa dos comércios.

Fiscal autua e multa HSBC por falta de Cadan

Nesta operação, foram flagrados: um posto de gasolina, localizado na avenida Nordestina; uma agência bancária do HSBC, situada na avenida Salvador Gianetti; e uma loja de móveis, da rede Marabraz, que fica na rua Otelo Augusto Ribeiro. Cada um dos estabelecimentos recebeu uma multa de 10 mil reais, além de intimação para que regularizem a situação. A solicitação de licença para anúncio indicativo, pode ser feito pela internet, por meio do link "licenciamento de anúncio".
Na quinta-feira, 28/4, funcionários da Supervisão de Fiscalização, recolheram vários materiais de propaganda irregulares. Na rua Cruz do Espírito Santo foram apreendidos dois banners, três cavaletes - com propaganda e exposição de CDs piratas -, além de uma faixa. Já na Estrada de Poá, foram retirados quatro banners, expostos irregularmente na parede de estabelecimentos que já foram autuados e multados devido ao descumprimento da lei. Mais uma faixa e dois banners foram recolhidos nas ruas Cabral de Ataíde e João da Silva Aguiar, respectivamente.

Agencia bancária sem Cadan

Ainda na quinta, 28/4, funcionários da Supervisão de Limpeza Pública, em conjunto com a Fiscalização, promoveram a retirada de lambe-lambes de 60 postes, entre a Estrada de Itaquera-Guaianases, altura do nº 2565, até a nova estação de trem de Guaianases. A operação limpeza continua na sexta-feira, 29/4, da estação até o começo da Estrada de Poá.

Todas essas infrações são alvos de penalidades. Conforme a legislação, anúncio é qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura.