A consulta pública para aprimoramento e qualificação da gestão da assistência social no Brasil, que terminaria em 13 de setembro de 2010, estará disponível por mais um mês no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@mds.gov.br.
O documento preliminar para revisão da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) está à disposição das Comissões Intergestores Bipartites (CIB), de gestores, técnicos, conselheiros, pesquisadores da área, usuários, do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegemas).
Suas – Como sistema público, o Suas organiza os serviços socioassistenciais ofertados em todo o país. Mais de 99% dos municípios brasileiros já estão habilitados no sistema, cuja gestão é descentralizada e participativa. O Suas engloba também a oferta de benefícios assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.
A decisão de estender o prazo foi tomada em conjunto pelo MDS com representantes dos governos estaduais e municipais, durante a 98ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada na última quarta-feira em Belém do Pará. Para ter acesso à minuta da NOB/Suas 2010, clique aqui: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/mural/arquivos/nob-suas-2010-minuta-consulta-publica-final.pdf
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