Linha de crédito destina R$ 500 milhões para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

O Ministério da Saúde e o BNDES criaram o incentivo, que deve propiciar capital de giro para obras, modernização tecnológica e capacitação de pessoal, entre outros

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou no XX Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília, a criação de uma linha de crédito de R$ 500 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esse tipo específico de estabelecimento de saúde. A novidade faz parte do Programa BNDES de Apoio às Instituições de Saúde, o BNDES Saúde, que acaba de ser desenvolvido pela Secretaria Executiva do ministério e pelo banco de fomento. O ministro ainda assinou no evento, na noite desta terça-feira (17), a Portaria que regulamenta o processo de concessão e renovação dos certificados das entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Ministério da Saúde.

A nova linha de crédito do BNDES Saúde deve propiciar capital de giro para obras civis, aquisição de softwares, máquinas e equipamentos, além de treinamento de pessoal, entre outras alternativas. O objetivo é fortalecer a capacidade de atendimento, modernizar e melhorar a gestão das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que ofereçam 60% de seus serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses estabelecimentos de saúde destinam hoje 121 mil leitos ao SUS, entre os 366,8 mil existentes em todo o país. Ou seja, representam 32,9% dos leitos do SUS no Brasil. Somente em 2009, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,2 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, para custeio à realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames, consultas e cirurgias. É um aumento de 63,3% em relação aos repasses do ano de 2004.

O número de consultas especializadas (em oftalmologia, cardiologia e oncologia, por exemplo) realizadas nesse tipo de estabelecimento de saúde cresceu mais de 10 vezes nos últimos seis anos. Em 2004, foram realizadas 1.106.967 de consultas especializadas. Já em 2009, o número de consultas desse tipo foi de 11.595.827. Por isso, a preocupação do governo federal em criar incentivos aos estabelecimentos que prestam efetivamente serviços pelo SUS.

Para a efetivação prática do BNDES Saúde, será firmado um Protocolo de Ação Conjunta entre o Ministério da Saúde e o BNDES, que já trabalhavam desde o ano passado no BNDES Saúde. A previsão de assinatura é de três semanas.

A PORTARIA – Também no XX Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o ministro Temporão assinou a Portaria que regulamenta o Decreto Presidencial de 20 de julho deste ano, para a concessão de certificados das entidades sem fins lucrativos que prestam assistência à saúde. Entre as questões definidas na Portaria para a concessão, há a exigência de contrato entre as filantrópicas e o gestor local do SUS. Esse contrato formaliza a relação entre gestor e prestador de serviços, definindo as responsabilidades de ambas as partes.

Além dos atendimentos hospitalares prestados pelas entidades filantrópicas aos usuários do SUS, também serão considerados os atendimentos ambulatoriais prestados. Ou seja, para serem certificadas ou obterem a renovação do certificado, essas instituições passam a somar os procedimentos realizados em âmbito ambulatorial aos de hospitalização, de forma a poder comprovar o percentual mínimo de 60% de serviços oferecidos pelo SUS. Antes da regulamentação, esse critério (do percentual de 60%) incidia somente sobre o atendimento hospitalar.

O processo de certificação pelo Ministério da Saúde contará com o assessoramento de um comitê específico, no qual participarão, entre outros, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). A Portaria é resultado de um consenso entre o ministério e representantes das entidades da área.

O XX Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos dura até esta quinta-feira (19).