Conselhos Nacional de Saúde, de secretários estaduais e de secretários municipais
e Ministério da Saúde fizeram encontro em defesa do financiamento para o SUS
Lideranças da saúde pública realizaram nesta quinta-feira (2), em Brasília, um ato em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional de número 29. O texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, deve regulamentar o que são gastos em Saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal – a expectativa é que seja superior a R$ 10 bilhões. O encontro teve a participação do ministro da Saúde, dos presidentes da Frente Parlamentar da Saúde e dos conselhos nacionais de Saúde (CNS), de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de secretários e representantes de nove estados (AM, RS, RJ, BA, TO, MG, AL, PR e DF) e três capitais.
“Temos que deixar claro que essa não é uma luta de partidos políticos. Nosso partido é o partido da saúde, da defesa do cidadão, daquele que morre na fila por falta de acesso. O que nós queremos é agregar recursos e qualidade da gestão”, afirmou Antonio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Temporão, por sua vez, lembrou que A Saúde tem um claro problema de subfinanciamento, que é histórico. O IBGE aponta que, no Brasil, do total de gastos em saúde, somente 40% é realizado pelo poder público, sendo os 60% restantes desembolsados pelas famílias. O cenário previsto pelo ministro José Gomes Temporão para 2010 é pior. “Nos últimos seis anos, a média de correção nominal do orçamento do Ministério da Saúde oscilou entre 8% e 12%. Na melhor das hipóteses, no ano que vem vai ser de 3,5%, o que não dá sequer para atender o crescimento vegetativo da população, sem falar das brutais demandas que existem”, previu Temporão.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) os planos de saúde privados gastam, em média, R$ 1.428 com cada associado por ano. O SUS, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo) tem gasto médio per capita de R$ 675. A rede pública atende a 80% da população brasileira e consome 3,5% do PIB brasileiro, enquanto os demais países que possuem sistemas de saúde universais dedicam pelo menos 6% do PIB à saúde pública. A aplicação de recursos públicos representa R$ 1,56 por dia por habitante.
Em estudo apresentado pelo ministro o país, ocupa a 78º colocação no gasto público per capita. O Brasil está atrás de países como Andorra, Qatar, Costa Rica, Panamá, Argentina, Chile, México e Uruguai, Chipre e África do Sul, entre outros.
MAIS INVESTIMENTOS - Uma forma apontada para reverter a situação é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para Eugênio Pacceli, presidete do Conass, criação do tributo trará para a saúde mais R$ 12 bilhões no orçamento do próximo ano. Ele reafirmou que o texto em votação no Congresso garante que os recursos serão exclusivos para o setor. “Esse recurso virá carimbado para o Fundo Nacional de Saúde e a transparência de aplicação desse recurso desmonta qualquer argumento contrário”, afirmou.
O deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, acredita que boa parte dos parlamentares precisam de mais informação sobre os benefícios que a CSS trará ao país. Um dos esclarecimentos é que estarão isentas do tributo pessoas que contribuem para a Previdência Social e que ganham salários menores de R$ 3.218,90 (teto máximo previdenciário), além de aposentados e pensionistas, conforme lembrou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Cerca de 70 milhões de pessoas, portanto, estarão isentas. Para os demais, nos valores que superarem esse piso, será recolhido R$ 1 para cada R$ 1.000 de movimentação financeira.
Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde, defendeu uma ampla mobilização nacional em defesa do financiamento da saúde pública e aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional de número 29.
O ministro pediu pela ampliação de mais recursos para as saúde. “Estou condenado a lutar por mais recursos para a saúde pública brasileira”, afirmou. Segundo ele, o SUS caminha para ser um sistema de saúde pobre, subfinanciado para atender os pobres. “E isso é a mesma coisa que rasgar a Constituição Brasileira”, destacou. Para evitar esse problema, Temporão pediu para que o Congresso Nacional aprove a regulamentação da Emenda 29. “O mesmo Congresso que escreveu na Constituição que a saúde é direito de todos e dever do Estado agora tem uma nova responsabilidade: garantir ao Sistema Único de Saúde uma base estruturada de financiamento que lhe permita cumprir o que os próprios parlamentares escreveram”, ressaltou.
Segundo ele, com um acréscimo de R$ 10 bilhões no Orçamento da Saúde permitiria, entre outras ações:
Recompor o valor de procedimentos da tabela do SUS e aumentar os tetos financeiros de estados e município;
Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família para 40.000
Aumentar o número de Equipes de Saúde Bucal para 24.000 (70% da população coberta)
Adquirir e custear 4.176 ambulâncias, 10 helicópteros e 14 ambulanchas para o SAMU;
Implementar ao todo 500 UPAs no país;
Chegar a 500 novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS);
430 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
500 equipes de internação domiciliar implementadas para cobertura de 50 milhões de pessoas;
totalizar 19.400 o número de farmácias credenciadas ao Aqui tem Farmácia Popular
20 novos Centros de Atenção de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs)
300 serviços de hemodiálise reestruturados (2.608 máquinas)
342 novos serviços de cardiologia
244 hospitais e unidades de saúde com obras retomadas ou iniciadas
e Ministério da Saúde fizeram encontro em defesa do financiamento para o SUS
Lideranças da saúde pública realizaram nesta quinta-feira (2), em Brasília, um ato em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional de número 29. O texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, deve regulamentar o que são gastos em Saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal – a expectativa é que seja superior a R$ 10 bilhões. O encontro teve a participação do ministro da Saúde, dos presidentes da Frente Parlamentar da Saúde e dos conselhos nacionais de Saúde (CNS), de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de secretários e representantes de nove estados (AM, RS, RJ, BA, TO, MG, AL, PR e DF) e três capitais.
“Temos que deixar claro que essa não é uma luta de partidos políticos. Nosso partido é o partido da saúde, da defesa do cidadão, daquele que morre na fila por falta de acesso. O que nós queremos é agregar recursos e qualidade da gestão”, afirmou Antonio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Temporão, por sua vez, lembrou que A Saúde tem um claro problema de subfinanciamento, que é histórico. O IBGE aponta que, no Brasil, do total de gastos em saúde, somente 40% é realizado pelo poder público, sendo os 60% restantes desembolsados pelas famílias. O cenário previsto pelo ministro José Gomes Temporão para 2010 é pior. “Nos últimos seis anos, a média de correção nominal do orçamento do Ministério da Saúde oscilou entre 8% e 12%. Na melhor das hipóteses, no ano que vem vai ser de 3,5%, o que não dá sequer para atender o crescimento vegetativo da população, sem falar das brutais demandas que existem”, previu Temporão.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) os planos de saúde privados gastam, em média, R$ 1.428 com cada associado por ano. O SUS, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo) tem gasto médio per capita de R$ 675. A rede pública atende a 80% da população brasileira e consome 3,5% do PIB brasileiro, enquanto os demais países que possuem sistemas de saúde universais dedicam pelo menos 6% do PIB à saúde pública. A aplicação de recursos públicos representa R$ 1,56 por dia por habitante.
Em estudo apresentado pelo ministro o país, ocupa a 78º colocação no gasto público per capita. O Brasil está atrás de países como Andorra, Qatar, Costa Rica, Panamá, Argentina, Chile, México e Uruguai, Chipre e África do Sul, entre outros.
MAIS INVESTIMENTOS - Uma forma apontada para reverter a situação é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para Eugênio Pacceli, presidete do Conass, criação do tributo trará para a saúde mais R$ 12 bilhões no orçamento do próximo ano. Ele reafirmou que o texto em votação no Congresso garante que os recursos serão exclusivos para o setor. “Esse recurso virá carimbado para o Fundo Nacional de Saúde e a transparência de aplicação desse recurso desmonta qualquer argumento contrário”, afirmou.
O deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, acredita que boa parte dos parlamentares precisam de mais informação sobre os benefícios que a CSS trará ao país. Um dos esclarecimentos é que estarão isentas do tributo pessoas que contribuem para a Previdência Social e que ganham salários menores de R$ 3.218,90 (teto máximo previdenciário), além de aposentados e pensionistas, conforme lembrou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Cerca de 70 milhões de pessoas, portanto, estarão isentas. Para os demais, nos valores que superarem esse piso, será recolhido R$ 1 para cada R$ 1.000 de movimentação financeira.
Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde, defendeu uma ampla mobilização nacional em defesa do financiamento da saúde pública e aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional de número 29.
O ministro pediu pela ampliação de mais recursos para as saúde. “Estou condenado a lutar por mais recursos para a saúde pública brasileira”, afirmou. Segundo ele, o SUS caminha para ser um sistema de saúde pobre, subfinanciado para atender os pobres. “E isso é a mesma coisa que rasgar a Constituição Brasileira”, destacou. Para evitar esse problema, Temporão pediu para que o Congresso Nacional aprove a regulamentação da Emenda 29. “O mesmo Congresso que escreveu na Constituição que a saúde é direito de todos e dever do Estado agora tem uma nova responsabilidade: garantir ao Sistema Único de Saúde uma base estruturada de financiamento que lhe permita cumprir o que os próprios parlamentares escreveram”, ressaltou.
Segundo ele, com um acréscimo de R$ 10 bilhões no Orçamento da Saúde permitiria, entre outras ações:
Recompor o valor de procedimentos da tabela do SUS e aumentar os tetos financeiros de estados e município;
Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família para 40.000
Aumentar o número de Equipes de Saúde Bucal para 24.000 (70% da população coberta)
Adquirir e custear 4.176 ambulâncias, 10 helicópteros e 14 ambulanchas para o SAMU;
Implementar ao todo 500 UPAs no país;
Chegar a 500 novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS);
430 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
500 equipes de internação domiciliar implementadas para cobertura de 50 milhões de pessoas;
totalizar 19.400 o número de farmácias credenciadas ao Aqui tem Farmácia Popular
20 novos Centros de Atenção de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs)
300 serviços de hemodiálise reestruturados (2.608 máquinas)
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