Ministério investe R$ 1,4 milhão em redução de danos por dependência de álcool e outras drogas

Objetivo é financiar projetos de organizações não governamentais, universidades, dos municípios e estados. O prazo de apresentação das propostas termina em 20 de junho

O Ministério da Saúde lançou em 18/04 edital, no valor de R$ 1,4 milhão, para o financiamento de projetos de instituições governamentais, não governamentais e universidades voltados ao fortalecimento das ações de redução de danos junto a usuários de álcool e outras drogas. As propostas devem ampliar o acesso desses dependentes aos serviços de saúde, melhorar e qualificar o atendimento oferecido a eles pelo SUS e fortalecer as ações comunitárias de redução de danos.
De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Pedro Gabriel Delgado, o plano amplia a capacidade do SUS de enfrentar os problemas dos usuários de álcool e outras drogas. Segundo ele, a dependência de álcool é a primeira no ranking das drogas ingeridas no país, por cerca de seis milhões de pessoas, na faixa etária de 12 a 65 anos de idade. “Os dependentes de álcool representam 12% dessa parcela da população”, afirma Delgado. O consumo de outros entorpecentes, como maconha, cocaína, crack e solventes, não tem grande prevalência quando comparado a outros países da Europa e Estados Unidos.
Os dados da pesquisa do Ministério da Saúde ― Vigitel 2008, lançada no início de abril ― revelaram que 21% da população masculina admitem dirigir depois de ter bebido. Essa associação entre álcool e volante tem contribuído para o aumento dos acidentes de trânsito. As consequências dessa associação estão no rol de objetivos dos projetos de redução de danos.

RESULTADOS POSITIVOS – Delgado destacou que a Política de Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde avançou no conceito de redução de danos, antes limitada ao controle da epidemia das DST/AIDS, inserindo a atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas. “O importante é garantir a inclusão desses dependentes no sistema de saúde, sem exigir abstinência, e evitar a exclusão social”, disse o médico.
A distribuição de camisinhas e seringas, para usuários de drogas injetáveis, prevista no plano de redução de danos, teve impactos positivos na diminuição dos casos de aids no Brasil. Entre os homens, a taxa caiu de 23,8%, em 1996, para 7,7%, em 2007. Nas mulheres, foi de 12,6% para 2,8%, no mesmo período. Sob o efeito de substâncias psicoativas, as pessoas ficam mais expostas a infecções pelo HIV/aids, outras DST e hepatites virais, tanto por compartilharem seringas, cachimbos, piteiras como por se descuidarem do uso do preservativo.
O edital lançado hoje é uma construção conjunta do Programa Nacional de DST/Aids, da Secretaria de Vigilância em Saúde, e da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Atenção à Saúde. A origem dos recursos resulta de uma cooperação técnica do Ministério e a Agência das Nações unidas sobre Drogras e Crimes (UNODC), que destinará R$ 800 mil aos projetos. O restante é proveniente da Atenção Especial em Saúde Mental.
O prazo para apresentação dos projetos vai de 20 de abril até 20 de junho deste ano e o valor de cada um não deverá ultrapassar o limite de R$ 100 mil. Embora o plano abranja todo o país, têm prioridade os municípios com 250 mil ou mais habitantes.
Para atender os usuários de álcool e outras drogas, a rede de saúde mental conta com os Centros de Atenção Psicosocial (CAPS), CAPSad, CAPSi e CAPS I, que estão localizados geralmente em municípios de 20 a 70.000 habitantes, que somandos totalizam 900 serviços aos dependentes. Atualmente, a cobertura da rede de saúde mental do SUS chega a 55%. Em 2001, esta cobertura era de 21%. Tendo em vista que cerca de 75% da população brasileira usa o SUS, estimamos que 65% da população brasileira está sendo atendida pela rede de saúde mental. O financiamento da saúde mental está aumentando ano a ano. Em 2002, o percentual da saúde mental no orçamento do MS era de 2,19%; em 2007, este percentual aumentou para 2,43%.
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*Ministério da Saúde*
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