O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), deu início a um plano inédito na história de São Paulo. Trata-se do programa que prevê a construção de seis unidades prisionais destinadas exclusivamente às mulheres. Ao todo, o programa prevê a criação de 5.376 vagas.Os trabalhos para concretizar os empreendimentos já foram iniciados na última quinta-feira, 26 de fevereiro, com a realização de audiência pública para apresentação dos objetivos do programa a representantes das empresas interessadas em participar da licitação, que será aberta em breve.
Os locais que até hoje abrigam presas mulheres nada mais são que presídios adaptados para recebê-las. Todos eles foram inicialmente destinados a homens durante o cumprimento de suas penas. A Secretaria da Administração Penitenciária elaborou então o Programa para Construção de Unidades Prisionais, que prevê a construção de até 50 presídios que serão implantados em todo o Estado de São Paulo.
As unidades prisionais femininas terão um projeto diferenciado das demais, pois contemplarão locais próprios para gestantes, espaço para berçário, creche e alas especiais para o recebimento das visitas de filhos e demais familiares oferecendo, dessa forma, a privacidade e atendimento especial que as mulheres merecem ter.
A execução desse projeto demonstra a atenção e o respeito que o Governo de São Paulo tem com a mulher paulista, que possui os vínculos afetivos muito mais acentuados com a família. O cumprimento da pena longe dos familiares torna a situação da mulher muito mais traumática e conflitante.
Outra diferenciação dos complexos prisionais é em relação aos regimes de cumprimento das penas. As presas detidas em caráter provisório terão alas especiais daquelas já condenadas. Neste momento encontram-se em fase de construção duas penitenciárias femininas, sendo uma no município de Tupi Paulista e outra em Tremembé.
Assim que iniciadas as obras de todas as unidades, a construtora terá o prazo de até 12 meses para a conclusão. A data para início das construções ainda não foi definida, pois os trabalhos ainda estão em fase de abertura de edital de convocação aos interessados em participar da licitação.
Secretaria da Administração Penitenciária
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