O Apagão da Democracia: Senado desliga luzes para calar parlamentares da direita

Senadores resistem na escuridão

    

    Em um episódio vergonhoso para a história do Senado Federal, um ato autoritário e sem precedentes foi protagonizado pela presidência da Casa ao ordenar o desligamento das luzes do plenário durante uma transmissão ao vivo feita por senadores que protestavam contra a inércia do senador Davi Alcolumbre. O motivo da manifestação? A recusa sistemática de Alcolumbre em pautar os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

    O que deveria ser um espaço sagrado da democracia — a tribuna parlamentar — foi transformado em palco de censura institucional. A ordem de desligar as luzes, claramente direcionada a silenciar uma manifestação legítima de senadores da oposição, é um escárnio à liberdade de expressão e uma afronta direta à população que esses parlamentares representam.

    Mesmo diante das trevas impostas pelo comando do Senado, os senadores seguiram firmes, com câmeras e luzes improvisadas, conduzindo a super live que já mobilizava milhares de brasileiros atentos aos graves abusos cometidos por figuras togadas que se julgam acima da Constituição. O senador Magno Malta, um dos participantes da transmissão, foi direto ao ponto: “Se estivéssemos aqui defendendo o ministro, as luzes estariam acesas. Mas como se trata de uma live da direita, sobre as arbitrariedades de Alexandre de Moraes, tentam nos calar na escuridão.”

    Essa frase sintetiza a gravidade do momento. O Senado brasileiro, que deveria ser um bastião da pluralidade de ideias e da defesa do Estado Democrático de Direito, tem se transformado em cúmplice da perseguição política, da censura e do silêncio seletivo. A presidência da Casa, ao invés de garantir o livre debate, escolheu o caminho mais mesquinho e antidemocrático: desligar as luzes, como quem tenta apagar uma chama que insiste em iluminar os abusos do poder.

 

É preciso dizer com todas as letras: o ato de apagar as luzes do plenário durante uma manifestação de senadores é simbólico — e sinistro. Representa o apagão institucional que vivemos. Quando aqueles que deveriam ser guardiões da democracia preferem a sombra do silêncio à luz da verdade, não estamos diante apenas de uma omissão, mas de um conluio.

    O presidente do Senado deve explicações à Nação. O Senado não é propriedade de Davi Alcolumbre nem está a serviço de proteger ministros acusados de ultrapassar os limites constitucionais. A Casa pertence ao povo brasileiro e deve zelar pela transparência, pelo debate público e pela defesa da legalidade.

    A tentativa de apagar uma live não apagará a indignação crescente da sociedade. Pelo contrário: a imagem dos senadores falando no escuro, com a luz das câmeras como única fonte de resistência, entra para a história como símbolo da coragem diante da covardia e da luz diante das trevas institucionais.

    Não há mais espaço para neutralidade cúmplice. Ou se está ao lado da democracia e da Constituição, ou se está ao lado dos que pretendem governar o país à base de mordaça, censura e escuridão. O Senado precisa escolher de que lado da história quer estar — antes que reste apenas o breu.

Por: Claudia Souza

Sistema previdenciário: um vazamento silencioso - Marco Bertaiolli

    *Marco Bertaiolli


    O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social para aqueles que dedicaram sua vida ao trabalho, tem revelado fragilidades preocupantes. Entre elas, destaca-se o modelo de descontos em folha de pagamento, originalmente concebido como um instrumento para facilitar o acesso ao crédito com maior segurança e menores taxas de juros. Contudo, na prática, essa modalidade tem se convertido em um mecanismo que, inadvertidamente, compromete a dignidade e o sustento dos aposentados, especialmente daqueles em idade avançada. Um cenário alarmante de falhas e irregularidades.

    Essa é uma das tristes constatações da Auditoria Extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual fui relator enquanto Conselheiro da egrégia Corte, que examinou detalhadamente os 219 Institutos de Previdência do Estado. O resultado do exaustivo trabalho dos servidores do Tribunal expõe não apenas vulnerabilidades administrativas, mas também evidenciam a grave exposição dos aposentados a práticas que comprometem sua segurança financeira e dignidade, exigindo, com máxima urgência, medidas corretivas contundentes.

    Só no mês de dezembro de 2024, os 218 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e a SPPrev descontaram a quantia de R$ 519 milhões de pensionistas e aposentados. Mas apenas 105 dos RPPS possuem meios formais que lastreiam esses descontos, expondo uma extrema frouxidão legal.
    
    Da mesma forma, das 845 entidades consignatárias auditadas nesse trabalho do TCESP, só um pouco mais da metade (57,17%) possui todas as autorizações para os descontos em folha de pagamento dos aposentados ou pensionistas. Ou seja, há uma boa fração do universo de 727 mil pensionistas e aposentados do Estado de São Paulo, sob os RPPS e a SPPrev, sendo atingida por um vazamento silencioso e tóxico.

    A ampliação indiscriminada da autorização para descontos em folha, que ultrapassou o âmbito das instituições financeiras e bancos, inclui hoje associações, sindicatos, planos de saúde, convênios odontológicos e múltiplos outros convênios. Essa falta de controle e transparência agrava a vulnerabilidade dos aposentados, colocando-os à mercê de débitos que muitas vezes desconhecem ou não consentiram.

    O cenário se torna ainda mais preocupante ao considerarmos os beneficiários em idade avançada — acima de 80 anos — que enfrentam limitações naturais para acompanhar o universo digital, checar seus contracheques e identificar as razões de cada desconto. Pequenos valores, muitas vezes inferiores a R$ 20 ou R$ 30, são descontados de maneira contínua, dificultando sua percepção e, consequentemente, a tomada de providências. A repetição desses débitos resulta em significativa redução da renda mensal, impactando diretamente na qualidade de vida do aposentado.

    Ademais, muitos desses beneficiários carecem de condições físicas, cognitivas ou mesmo de mobilidade para formalizar reclamações ou esclarecer dúvidas acerca dos descontos realizados. A inexistência de canais eficazes de ouvidoria e atendimento, ativos e acessíveis, nas instituições de Previdência reforça a sensação de desamparo e aumenta o risco de perpetuação dessas práticas lesivas.

    Diante dessa realidade, impõe-se uma reflexão crítica acerca do modelo vigente: será que o atual sistema de descontos em folha realmente lhes presta serviço, ou representa, na prática, uma fonte de prejuízo e insegurança?

    A minha recomendação é a adoção da autenticação biométrica como requisito mínimo de segurança e validação das transações. Essa medida poderia fortalecer o controle individual do aposentado sobre suas finanças, reduzindo a ocorrência de fraudes e prevenindo autorizações indevidas por terceiros, que chegam a contrair empréstimos ou contratar serviços em nome do beneficiário sem o seu consentimento.

    Essa auditoria do TCESP, inédita em escopo e profundidade, com a participação de 226 servidores do Tribunal que auditaram, in loco, todos os RPPSs ativos no Estado, é um ponto de inflexão na forma como se fiscalizam os regimes próprios de Previdência.

    É imperativo, portanto, que o sistema previdenciário seja revisado e aprimorado, colocando-se em primeiro plano a proteção dos direitos e da dignidade dos aposentados, assegurando-lhes transparência, segurança e respeito. O compromisso institucional deve ser firme e inequívoco na defesa daqueles que, ao longo de sua vida, contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do país.

    É Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Em 30 de junho, auditores fiscais federais agropecuários celebram 25 anos em defesa da saúde pública, dos alimentos saudáveis e do agro nacional

Com atuação estratégica, profissionais comemoram conquistas e projetam o futuro da carreira

Na próxima segunda-feira (30), a carreira dos auditores fiscais federais agropecuários completa 25 anos. Esses profissionais estão estrategicamente distribuídos no campo, em portos, aeroportos, fronteiras, frigoríficos e laboratórios oficiais, garantindo a sanidade animal e vegetal, a qualidade e segurança dos alimentos consumidos pela população brasileira. Nesta data, além de um importante e rigoroso trabalho a ser celebrado, também há grandes desafios, como a manutenção do Brasil como grande potência exportadora mundial, reconhecida por mais de 300 países.

Criada para unificar e qualificar a fiscalização agropecuária nacional, a carreira reúne profissionais altamente especializados: engenheiros agrônomos, médicos veterinários, farmacêuticos, químicos e zootecnistas. Selecionados por concurso público, eles têm estabilidade profissional e respaldo do Estado para o exercício de atividades típicas de polícia administrativa.

“O papel dos auditores fiscais agropecuários é essencial para a soberania alimentar do país e para a reputação internacional do agronegócio brasileiro. A confiança dos mercados no nosso sistema sanitário passa, necessariamente, pelo trabalho técnico e independente desses servidores”, afirma Janus Pablo Macedo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

Apesar da importância da carreira, os desafios enfrentados pelos auditores fiscais federais agropecuários são crescentes. Hoje, cerca de 2.300 servidores estão distribuídos em todo o território nacional, atuando ao longo de toda a cadeia produtiva: da produção rural ao comércio exterior, passando pela vigilância agropecuária, certificações e inspeção de produtos de origem animal e vegetal. Porém, há um déficit de 1.350 profissionais, que poderá ser minimizado com a convocação dos aprovados no Concurso Público Unificado (CNU), realizado no ano passado pelo Governo Federal. Mesmo assim, a situação ainda é preocupante, já que esse efetivo não será capaz de atender a demanda.

Além disso, há falta de estrutura básica, como veículos, sistemas digitais e equipamentos adequados para atuação profissional. Pressões externas e riscos à segurança em áreas remotas e sensíveis também estão entre os desafios dos profissionais da carreira e é por isso que eles alertam para as tentativas de privatização de atividades típicas de Estado, como as inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, plano já denunciado junto ao Ministério Público Federal por colocar em risco a saúde pública e a credibilidade internacional do país.

“O Brasil, que permaneceu como único grande exportador de carne de frango livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, só registrou o primeiro caso em granja comercial muito tempo depois de outros países. Isso só foi possível graças à estrutura técnica robusta e à atuação ágil e isenta dos auditores fiscais agropecuários, que lideraram os esforços de contenção da doença. Esse episódio reforça o papel estratégico da carreira na prevenção e controle de pragas e doenças com potencial devastador para o setor produtivo”, destacou Macedo.

Outro grande pleito do Anffa Sindical neste ano é a aprovação do PL 3179/2024, que prevê a reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária e institui medidas para valorização da carreira, como indenização por trabalho em dias de folga e a possibilidade de banco de horas. A ideia é que o recurso excedente seja custeado por meio de taxas, cujo setor produtivo deve arcar, e a expectativa é que o texto seja avaliado pelo Congresso Nacional nos próximos meses.

Olhar para o futuro

Em outubro, o município de Bento Gonçalves (RS) sediará o Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), principal fórum de discussão sobre o futuro da carreira. Modernização da fiscalização, inovação tecnológica, valorização institucional e fortalecimento das estruturas do Estado estarão entre os temas centrais do evento, que também marcará os 25 anos da carreira com um olhar estratégico para os próximos desafios.


“Ao completar um quarto de século, a carreira dos auditores fiscais federais agropecuários reafirma seu compromisso com a saúde da população, com a excelência técnica e com a defesa do interesse público. É tempo de celebrar conquistas, valorizar quem sustenta o sistema de defesa agropecuária do país e seguir mobilizados para enfrentar os desafios que ainda virão”, destacou Macedo.

Conflito no Oriente Médio: Lula Defende Irã Sob Críticas

    Lula, Irã, Israel e política externa brasileira voltaram a ganhar protagonismo no debate público a partir da escalada de tensão no Oriente Médio. O atual governo Lula tem sido alvo de críticas por sua postura considerada alinhada ao Irã, regime acusado de violações sistemáticas de direitos civis e humanos, enquanto adota tom severo quando o alvo é Israel. Essa dicotomia reacende o debate sobre neutralidade, geopolítica e coerência na diplomacia brasileira.

    Desde o início de seu terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mantido uma postura crítica a ações militares de Israel na Faixa de Gaza, chegando a qualificar ofensivas israelenses como "genocídio" e compará-las ao Holocausto. Em contraste, a menção a violações de direitos civis no Irã — autocontido na repressão a protestos, execução de dissidentes e restrições severas à liberdade de expressão — tem sido, no máximo, pontual ou ausente em notas oficiais. Essa discrepância, alimentada por alianças ideológicas históricas, tem gerado críticas de analistas, partidos da base de sustentação e opositores de direita, que acusam o governo de parcialidade prejudicial aos interesses nacionais.

    O histórico de relações diplomáticas entre Brasil e Irã data de mais de um século, mas ganhou novo impulso no governo Lula de 2003 a 2010, sob chanceler Celso Amorim. Em 2010, Brasil e Turquia mediaram acordo nuclear que previa o envio de urânio enriquecido pelo Irã para processamento pela Turquia, em tentativa de dissipar suspeitas sobre ambições bélicas. Apesar do protagonismo diplomático brasileiro, o entendimento foi rejeitado pelas potências ocidentais e posteriormente descartado. Ainda assim, esse episódio consolidou o alinhamento de Lula ao regime iraniano, que sobreviveu a sucessivas denúncias de violação de normas internacionais.

    A crítica ao Irã por parte do governo brasileiro se limita a posicionamentos vagos, geralmente em resposta a pressões internacionais — por exemplo, para se manifestar sobre execuções em massa ou repressão de protestos "Mulher, Vida, Liberdade" iniciados em 2022. Enquanto isso, o Brasil tem condenado de forma contundente ações de Israel, repetindo o discurso de que as hostilidades violam a soberania de Estado e o direito internacional. Essa ênfase desproporcional, segundo analistas de política externa, compromete a reputação do país como ator neutro e pragmático, abrindo espaço para retaliações comerciais e diplomáticas que penalizam exportadores brasileiros.

    Especialistas em relações internacionais apontam que a política externa brasileira sempre se baseou em pragmatismo e diversificação de parcerias, sem alinhamentos automáticos. A neutralidade permitiu ao Brasil atuar como mediador em conflitos e atrair investimentos de diferentes blocos econômicos. Contudo, a atual narrativa do Itamaraty, influenciada por alinhamentos ideológicos de esquerda, tem sido classificada como incoerente: defende valores como direitos humanos e liberdade de expressão ao criticar Israel, mas direciona silêncio ou eufemismos ao se referir ao regime iraniano, responsável por prisões arbitrárias, tortura e execução de dissidentes e minorias.

    Na visão de parlamentares da base governista, essa seletividade responde a fatores políticos internos: manter apoio da ala mais radical da esquerda e de regimes aliados no chamado "Sul Global". Já deputados de oposição, especialmente de direita, acusam o governo Lula de colocar a ideologia acima dos interesses nacionais. Para eles, a coerência na defesa de direitos civis e humanos demandaria posicionamentos simétricos, condenando tanto Israel quanto Irã com igual veemência. Essa divergência tem se refletido em debates no Congresso e em setores da opinião pública que defendem uma política externa mais alinhada aos parceiros ocidentais tradicionais.

    O cenário geopolítico no Oriente Médio está em rápida transformação: após ataques israelenses a instalações nucleares iranianas e retaliações de Teerã, o Brasil foi pressionado a escolher um lado. O Itamaraty divulgou nota que condenou violações da soberania do Irã, mas também criticou danos a civis em Israel e instou à contenção de todos os envolvidos. Ainda assim, a linguagem diplomática reforça a percepção de que o Brasil está mais sensível às queixas iranianas, enquanto enfatiza as condenações a Israel.

A controvérsia ganhou novas cores com o recente pedido da ONU para que o Irã suspenda a pena de morte após registrar 975 execuções em 2024, incluindo 31 mulheres, uma criança e centenas de presos por causas políticas e religiosas. A maioria das pendências diplomáticas, no entanto, não foi mencionada oficialmente pelo governo brasileiro. Paralelamente, a sociedade civil brasileira cobra posicionamento enérgico sobre a repressão a movimentos de mulheres e minorias no Irã, defendendo coerência com as bandeiras públicas do Planalto.

    Sob a perspectiva econômica, o alinhamento de Lula ao Irã não é apenas simbólico. Em 2024, o comércio bilateral entre Brasil e Irã atingiu US$ 3 bilhões, com superávit de US$ 2,994 bilhões a favor do Brasil. Milho, soja e farelo de soja respondem por quase 90% das exportações brasileiras ao país persa. Já o Irã fornece frutas, vidraria e produtos farmacêuticos em volumes menor, mas crescente. Esse pragmatismo comercial contrasta com a retórica diplomática que privilegia alinhamentos ideológicos.

    Em Brasília, a discussão sobre coerência na política externa brasileira ganha eco em setores que associam direitos civis a valores universais. A defesa de liberdades individuais, igualdade de gênero e tolerância religiosa — pilares do discurso progressista do governo — entra em choque com a omissão frente a sistemas autoritários que violam esses mesmos princípios. Essa contradição tem inspirado questionamentos: como reconciliar a retórica de promoção de direitos humanos com alianças práticas a regimes que os suprimem?

    Analistas lembram ainda que países do BRICS, bloco ao qual o Irã foi recentemente incorporado, mantêm alinhamentos diversos. Nem Rússia nem China, parceiros mais próximos de Teerã, adotaram retóricas tão radicais em defesa do Irã quanto a postura brasileira atual. Isso sugere que o governo Lula vai além de uma pragmática busca por diversificação de mercados e dialoga com um viés ideológico que mobiliza sua base interna.

    No plano diplomático, a reputação brasileira sofre desgaste. Em organismos multilaterais, a credibilidade de Brasília como mediador neutro em crises pode ser prejudicada pela percepção de parcialidade. Países em conflito podem reagir a notas retóricas brasileiras com ceticismo, questionando o real interesse do Brasil na busca de soluções pacíficas.

    Para a próxima rodada do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil deve ser chamado a se pronunciar sobre execuções no Irã, restrições a liberdades e tortura de manifestantes. A comunidade internacional observará se o país manterá o padrão de críticas seletivas ou adotará discurso mais equilibrado. A coerência entre discurso e prática diplomática será determinante para restabelecer o conceito de neutralidade pragmática que historicamente norteou a política externa brasileira.

    Em suma, a relação entre Lula, Irã e direitos humanos atravessa controvérsias profundas: ao mesmo tempo em que o governo condena Israel com vigor, falha em garantir que seus compromissos retóricos sobre liberdade e dignidade humana sejam estendidos a todos os regimes aliados. Essa dualidade ideológica e pragmática acende debates sobre identidade, interesses nacionais e papel do Brasil no cenário internacional, questionando se a diplomacia brasileira conseguirá recuperar seu prestígio como construtora de pontes, independente de pressões ideológicas.

    A política externa brasileira, em especial o alinhamento percebido de Lula com o Irã, desafia o equilíbrio entre pragmatismo e coerência moral. Enquanto a defesa de direitos civis é afirmada em críticas a Israel, permanece ausente em relação a violações frequentes no regime iraniano. Para muitos, essa postura seletiva mina a credibilidade do Brasil como interlocutor neutro e pragmático, essencial para fortalecer relações internacionais, proteger interesses comerciais e contribuir para a paz global. A hora é de reflexão: será possível articular valores universais de direitos humanos com alianças diplomáticas que, historicamente, privilegiam conveniências ideológicas?

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STF expede mandado de prisão contra Carla Zambelli após condenação por ataque ao sistema do TSE

    Deputada federal do PL é alvo de ordem de prisão preventiva após ser condenada a 10 anos de prisão; defesa alega irregularidades no processo e promete recorrer a instâncias superiores e internacionais

    O cenário político brasileiro foi abalado nesta semana por um episódio sem precedentes: a expedição de um mandado de prisão preventiva contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, de caráter cautelar, foi tomada após a parlamentar ser condenada unanimemente a dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão e manipulação de sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Zambelli é acusada de ter contratado hackers para acessar ilegalmente o sistema de votação eletrônica, com o objetivo de levantar suspeitas sobre as eleições de 2022. Além da pena de prisão, ela também foi declarada inelegível e teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período após o cumprimento da sentença.

    A condenação, proferida em maio de 2025 pela Primeira Turma do STF, inclui os crimes de associação criminosa, invasão de dispositivo informático, divulgação de software malicioso e obstrução de Justiça. Relatórios da Polícia Federal apontaram movimentações financeiras suspeitas da deputada, destinadas a empresas ligadas ao setor de tecnologia. Três programadores confirmaram em depoimento que foram pagos para desenvolver ferramentas que permitiram o acesso e a alteração de dados nos sistemas da Justiça Eleitoral.

    Segundo o STF, as ações de Zambelli constituem grave ameaça à integridade do processo democrático, minando a confiança da população na lisura das urnas eletrônicas.


    A defesa da parlamentar, no entanto, contesta duramente o processo. Entre as principais alegações estão:

• Cerceamento de defesa, com acesso limitado a provas técnicas e interceptações;
• Suspeição da relatora, ministra Luciana Lóssio, que teria demonstrado posicionamento prévio nas redes sociais;
• Uso de provas ilícitas, obtidas supostamente sem autorização judicial;
• Pressão midiática, que teria comprometido a imparcialidade do julgamento.

    Apesar dos argumentos, os recursos apresentados até agora foram rejeitados pelo STF, sob a justificativa de ausência de prejuízo concreto à ampla defesa. A equipe jurídica de Zambelli prepara novos embargos de declaração e agravos, com o objetivo de levar o caso ao Plenário do Supremo e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Na manhã desta terça-feira (4), a ministra Cármen Lúcia determinou a prisão preventiva da deputada, alegando que sua liberdade representa risco à ordem pública e possibilidade de obstrução de Justiça, dada sua influência política e os indícios de articulações para dificultar o andamento do processo.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a medida, e o STF já expediu ofícios à Polícia Federal para cumprimento imediato da ordem. Até o fechamento desta matéria, Zambelli não havia sido localizada em território nacional. Informações extraoficiais sugerem que ela teria viajado para Lisboa, em Portugal, dias antes da decisão, onde estaria articulando sua defesa.

    A Comissão de Relações Exteriores da Câmara estuda solicitar ao Itamaraty a abertura de pedido de extradição junto ao governo português.

    A decisão gerou forte reação no meio político. O Partido Liberal (PL) divulgou nota de repúdio, acusando o Judiciário de atentar contra a autonomia do Legislativo. A bancada avalia medidas regimentais para tentar barrar a prisão, e o caso deverá ser levado ao Conselho de Ética da Câmara.

    Nas ruas, manifestantes pró-Zambelli organizaram protestos em Brasília e no interior de São Paulo. Os atos transcorreram de forma pacífica, mas evidenciam o clima de polarização que o episódio reacende no país.

     

    Além do habeas corpus coletivo protocolado no STJ, a defesa pode recorrer ao Plenário do STF com agravo regimental, alegando vícios processuais, e até interpor reclamação constitucional por suposta parcialidade da relatora.

    No campo político, o episódio fortalece discussões no Congresso sobre a segurança do sistema eleitoral e a necessidade de endurecer penas para crimes cibernéticos. Ao mesmo tempo, cresce a tensão entre Poder Judiciário e Legislativo, com temores de uma crise institucional mais ampla.

    Está em tramitação também na Câmara dos Deputados uma proposta de afastamento cautelar da parlamentar, cuja votação deve ocorrer nos próximos dias. Caso aprovada, um suplente será nomeado para ocupar temporariamente o cargo.
    

    A prisão de uma deputada federal em pleno mandato, por crimes ligados à estrutura do processo eleitoral, representa um marco na história recente da democracia brasileira. Enquanto o STF reafirma sua disposição de proteger o Estado de Direito, a defesa de Zambelli promete lutar em todas as frentes — nacionais e internacionais — pela revisão da condenação. O caso, carregado de simbolismo e controvérsia, ainda promete desdobramentos intensos nas arenas jurídica e política do país.

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Sanções dos Estados Unidos a Ministros do STF: Implicações para Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal

Por: Claudia Souza

    Em um desdobramento que repercutiu em toda a América Latina e além, os Estados Unidos teriam considerado impor sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Tal medida representaria um nível sem precedentes de escrutínio e intervenção internacional nos assuntos judiciais internos do Brasil, levantando questões complexas sobre soberania, Estado de Direito, normas democráticas e o papel internacional dos EUA na promoção ou fiscalização da democracia.

 
    O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte do país, tem desempenhado um papel crucial na defesa das instituições democráticas, especialmente após os ciclos eleitorais de 2018 e 2022. O ministro Alexandre de Moraes, em particular, ganhou destaque nacional e internacional por sua postura firme contra a desinformação, movimentos antidemocráticos e indivíduos acusados de orquestrar ou apoiar os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília — momento frequentemente comparado à invasão do Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.

    Moraes tem conduzido diversas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, especialmente aqueles acusados de minar a integridade eleitoral e incitar ataques institucionais. Essas ações o tornaram uma figura central na polarização política brasileira. Enquanto muitos o aplaudem por sua defesa das instituições democráticas, outros — especialmente setores conservadores — o acusam de abuso de poder, censura e politização do Judiciário.

    As sanções dos EUA: aspectos legais e diplomáticos

    Embora nenhuma sanção tenha sido formalmente confirmada pelo governo dos EUA até o momento, relatos sobre essa possibilidade já geraram intenso debate. Sanções normalmente são aplicadas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção, violações de direitos humanos ou ações contra a democracia, geralmente com base na Lei Global Magnitsky. Se os EUA aplicassem tais medidas a ministros do STF, isso indicaria que autoridades americanas enxergam algumas ações da Corte não como defesa da democracia, mas como possíveis violações de direitos fundamentais ou abusos de autoridade.

As possíveis sanções poderiam incluir:

Congelamento de ativos nos Estados Unidos

Proibição de entrada em território norte-americano
Restrições a transações com empresas ou cidadãos americanos

    Para Alexandre de Moraes e outros ministros, essas sanções não apenas teriam impacto financeiro e reputacional, mas também poderiam colocar em xeque a independência do Judiciário brasileiro e a legitimidade dos processos democráticos do país perante a comunidade internacional.

    Repercussões internas no Brasil

     Internamente, as sanções poderiam acirrar ainda mais a polarização política. Grupos pró-Bolsonaro poderiam interpretar a medida como validação de suas denúncias contra o STF, enquanto defensores da 

    Corte poderiam ver a ação como ingerência externa alinhada a interesses autoritários.

    Além disso, a medida poderia intensificar tensões institucionais entre os poderes Executivo e Judiciário. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se mostrado aliado do STF, enfrentaria grande pressão para defender a soberania nacional e a integridade de suas instituições. Também há o risco de desgaste na opinião pública, enfraquecendo tanto a imagem do STF quanto as relações entre Brasil e Estados Unidos.

    Implicações para as relações Brasil–EUA

    Do ponto de vista diplomático, a imposição de sanções contra membros do Judiciário brasileiro colocaria em risco a relação bilateral entre os dois países. O Brasil é a maior democracia da América Latina e um parceiro estratégico dos EUA em temas como comércio, meio ambiente e segurança. Acusações de viés político ou excesso de autoridade de qualquer lado podem abalar a confiança e a cooperação.

    Além disso, os EUA correm o risco de estabelecer um precedente polêmico ao sancionar juízes de uma democracia constitucional. Enquanto sanções desse tipo são mais comuns contra figuras de regimes autoritários, aplicá-las a membros do Judiciário de um país democrático — ainda que com falhas — levanta questionamentos sobre motivações políticas e os limites da política externa americana.

    As possíveis sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF refletem um novo nível de envolvimento internacional em disputas internas sobre democracia. Embora tenham como objetivo defender princípios democráticos globais, essas ações levantam sérias dúvidas sobre soberania, independência judicial e estratégia geopolítica.

    O impacto final dependerá não apenas da efetivação das sanções, mas também de como as instituições brasileiras, a sociedade civil e os aliados internacionais responderão. A situação representa um teste importante para os limites das ferramentas da política externa dos EUA e sua compatibilidade com os princípios do pluralismo democrático e do respeito mútuo entre nações.

Zona Leste de São Paulo tem Campanha de Adoção Pet neste final de semana

Evento acontece no Shopping Metrô Itaquera em parceria com a ONG Cão Sem Dono

O Shopping Metrô Itaquera em parceria com a ONG Cão Sem Dono realiza uma Campanha de Adoção Pet neste final de semana. A ação ocorre no dia 12 de abril (sábado), no Piso Itaquera, das 12h às 18h.

O local terá vários cachorros de portes e idades diferentes para os clientes conhecerem e adotarem um cãozinho. Quem se interessar em adotar um dos animais precisa seguir algumas regras. É necessário ter a partir de 24 anos, apresentar comprovante de endereço, documento com foto, passar pela entrevista da ONG e pagar uma taxa de R$ 150. Essas regras garantem com que a adoção seja para uma família que irá dar todo amor e carinho para o animalzinho.

Todos os animais são doados castrados, com vacinas em dia, vermifugados, com exames em dia, microchipados e com RGA emitido pela prefeitura de São Paulo.

A ONG Cão Sem Dono cuida atualmente de quase 500 animais. Eles são alimentados todos os dias, tratados por veterinários próprios e abrigados em locais amplos e limpos. A Cão Sem Dono existe há 18 anos e já resgataram e doaram centenas de animais. A ONG fica em Itapecerica da Serra, SP, e está aberta todos os dias para visitação pública, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Serviço: Campanha de Adoção Pet no Shopping Metrô Itaquera
Local: Piso Itaquera
Horário: 12h às 18h
Endereço: Av. José Pinheiro Borges, s/n - Itaquera, São Paulo - SP, 08220-900

Horários de funcionamento do Shopping Metrô Itaquera

Lojas: Segunda a sábado, das 10h às 22h / Domingos e feriados, das 14h às 20h*. *Opcional a abertura das lojas às 11h e fechamento opcional às 22h. Praça de Alimentação e Restaurantes: das 10h às 22h (segunda a sábado) / das 11h às 22h (aos domingos)

Endereço: Av. José Pinheiro Borges, s/n - Itaquera, São Paulo - SP, 08220-900

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